A reunião que apreciaria, na manhã desta quarta-feira (15), dois projetos de lei sobre mudanças nas regras do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e dos Servidores Militares (IPSM) foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A sessão foi cancelada por falta de quórum, um dia após representantes do funcionalismo realizarem uma manifestação contra as propostas de autoria do governo do Estado. A expectativa é que os projetos de lei 2238/2024 e 2239/2024 retornem à pauta da CCJ somente na próxima semana. 

Na tarde dessa terça (14), os parlamentares foram pressionados, principalmente por servidores militares, que cobraram a rejeição das mudanças propostas pelo governo Zema. Isso porque, um dos projetos cria para o militar, ativo ou inativo, e o pensionista a alíquota de 3% para custeio da assistência à saúde. A nova alíquota será aplicada de forma progressiva, sendo 1% em 2025, 2% em 2026 até chegar ao limite de 3% em 2027. O projeto também mantém, para o custeio das pensões, a contribuição de 10,5%, ante os 8% cobrados atualmente. 

Durante protesto contra o projeto de lei, realizado nessa terça (14), em frente à Assembleia, militares ameaçaram parar caso a proposta do governo seja aprovada pelos parlamentares. “Se os deputados não tiverem a sensibilidade de acatar a proposta que encaminhamos para o Governo, certamente a Polícia vai ter uma paralisação, porque está mexendo na nossa previdência e na nossa estrutura remuneratória”, afirmou o vice-presidente da Associação dos Praças Policiais e dos Bombeiros Militares de Minas Gerais, Marco Antônio Bahia Silva. 

O outro projeto de lei que aguarda parecer da CCJ prevê alteração das regras de contribuição para o Ipsemg. Segundo a proposição, a contribuição mensal dos servidores ativos, aposentados e pensionistas será mantida com alíquota de 3,2%, mas é previsto reajuste do piso e teto das contribuições. Em vez dos atuais R$ 33,02, aria a valer o piso de R$ 60. O teto, por sua vez, sairia dos atuais R$ 275,15 para R$ 500.