BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou nesta quarta-feira (11) medida provisória com o pacote de medidas para compensar o recuo no decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). As mudanças foram publicadas na noite desta quarta-feira em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). 
 
Entre os recuos, estão:

  • a redução da alíquota de IOF de 0,95% para 0,38% nas operações de crédito realizadas por pessoas jurídicas;
  • uma redução de 80% no imposto incidente sobre operações do tipo "risco sacado";
  • isenção para o retorno de investimentos estrangeiros diretos ao país; e
  • a aplicação de uma alíquota mínima de 0,38% sobre os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).

Entre as medidas para aumentar a arrecadação e compensar o recuo, estão:

  • aumentar taxação das apostas esportivas para 18% (a alíquota incide no chamado GGR que é a diferença entre o que a bet fatura com as apostas menos os prêmios pagos aos vencedores);
  • Títulos isentos de Imposto de Renda (IR), como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), arão a ter alíquota de 5% de IR;
  • Tributação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, o que inclui fintechs, terá a alíquota de 9% excluída ,e a cobrança ficará de 15% a 20%.

A tributação, no entanto, valerá apenas para novas aplicações. Os títulos que já foram emitidos continuam isentos.

O governo ainda vai apresentar um projeto de lei complementar para realizar corte estimado em 10% nas isenções fiscais.

Congresso pode derrubar a medida

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-RS), afirmou nesta quarta-feira que o pacote apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para minimizar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sofrerá “resistência” para ser aprovado no Congresso Nacional.  

“Já comuniquei à equipe econômica que as medidas anunciadas em alternativa ao IOF irão ter resistência do Congresso. Temos que entender que apresentar soluções aumentando arrecadação sem corte de gastos não funciona”, publicou no X.

As propostas foram apresentadas a parlamentares em reunião na noite de domingo (8).

O ministro da Fazenda participou nesta quarta-feira de audiência na Câmara e foi bastante criticado.