BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) já encaminhou formalmente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para cumprir a pena de 10 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nesta quarta-feira (11), o ofício marcado como “urgente” foi enviado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. "Nos termos da Lei nº 13.445/2017, solicito a extradição de Carla Zambelli Salgado De Oliveira", diz o documento.
O Ministério da Justiça informou, por meio de nota, que ainda não recebeu o pedido.
A deputada do PL anunciou na terça-feira (3) que fugiu do Brasil e que iria para a Itália, por ter cidadania italiana, o que levou o ministro Alexandre de Moraes a decretar sua prisão preventiva. Na semana ada, a Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade um recurso da deputada para reverter a condenação. Com isso, a sentença ou a ter trânsito em julgado, e o magistrado decretou a prisão definitiva.
Além disso, Moraes já havia pedido a inclusão do nome dela na lista de difusão vermelha da Interpol para a extradição.
Entenda o ataque hacker 1u661t
O ataque aos sistemas do CNJ aconteceu em janeiro de 2023, quando foi emitido um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. “Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”, dizia o documento fake.
Além disso, foi produzido também um recibo de bloqueio de R$ 22,9 milhões em bens do ministro. O valor corresponde à multa imposta por Moraes ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, por questionar as urnas eletrônicas nas eleições de 2022. Também havia uma ordem, falsa, para quebrar o sigilo bancário do ministro.
O relatório da Polícia Federal (PF) apontou que documentos apreendidos com a deputada correspondem, integral ou parcialmente, aos arquivos inseridos pelo hacker no sistema do CNJ, o que para os investigadores comprova que ela participou do ataque.
Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que Carla Zambelli “comandou” e ajudou no “planejamento” do ataque cibernético. Walter Delgatti confessou os crimes e afirmou à Polícia Federal que recebeu cerca de R$ 40 mil para tentar invadir os sistemas do Judiciário.
Ele entregou comprovantes de transferências que somaram R$ 10,5 mil feitas por um ex-assessor da deputada. Segundo o relato, o restante teria sido entregue em espécie, em São Paulo.
As únicas mensagens encontradas entre Carla Zambelli e Walter Delgatti são sobre Moraes. A parlamentar enviou dois áudios pedindo o endereço do ministro, alegando que sua mãe queria enviar uma carta ao magistrado.
A deputada também alegou que contratou o hacker para istrar seu site e redes sociais, mas assessores ouvidos na investigação negaram que ele tenha efetivamente prestado esses serviços.
No dia 9 de maio, a parlamentar foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto com o hacker Walter Delgatti Neto. Moraes também determinou a prisão definitiva dele, mas Delgatti já está preso por outro processo.
Carla Zambelli também responde a um processo por porte ilegal de arma de fogo por ter perseguido um jornalista armada na véspera das eleições de 2022. Nesse caso, já há maioria no Supremo para condená-la. O julgamento está suspenso por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.