BRASÍLIA - O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), negou nesta segunda-feira (9) que utilizava o órgão para monitorar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  

"Nunca utilizei monitoramento algum pela Abin de qualquer autoridade, e ao contrário do que foi colocado, não tínhamos gerência de monitoramento", afirmou, durante seu depoimento como réu pelo suposto plano de golpe de Estado em 2022.

Ele também negou que a Abin e a ferramenta FirstMile eram usados visando a proteção e a resolver problemas particulares do então presidente Jair Bolsonaro (PL), seus filhos e sua família, e descartou a existência de uma "Abin paralela".

"Não houve essa questão. O sistema FirstMile era usado pelo departamento de operações. Não havia policial algum lotado nesse departamento de operações. O sistema FirstMile era de gerência, o a senhas, credenciamento e execução apenas do departamento de operações", explicou.

Alexandre Ramagem também declarou que documentos encontrados em seu computador pessoal com questionamentos sobre as urnas eletrônicas não foram divulgados.

"Eu escrevia textos privados que me concatenavam a ideia para, se possível, em algum momento, ter algum debate. Não me recordo de ter enviado essa questão para o presidente", disse.

O deputado federal é o segundo réu a depor nesta segunda-feira, primeiro dia de interrogatórios do chamado “núcleo 1” ou “núcleo crucial” da ação penal que apura tentativa de golpe de Estado. Mais cedo, o tenente-coronel Mauro Cid prestou depoimento e confirmou uma suposta trama golpista, apesar de ter negado sua participação no plano para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023.

Ramagem teria atuado pela disseminação de fake news sobre urnas, diz PGR 

Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) entre julho de 2019 e março de 2022, período de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) o aponta com participação na disseminação de notícias falsas sobre suposta fraude às eleições.   

Ele virou réu no STF em 26 de março, junto a Bolsonaro e outros integrantes do chamado “núcleo crucial” do suposto golpe. Em 26 de maio, o servidor da Abin Christian Perillier Schneider prestou depoimento à Suprema Corte e declarou que Ramagem tinha uma sala no segundo andar do Palácio do Planalto, a sede istrativa do governo federal. 

Pela informação, a sala ficava um andar abaixo do gabinete presidencial, de onde Bolsonaro despachava. A ocupação é inédita por um chefe da Abin, que não costuma ter espaço próprio fora da sede do órgão que comanda.  

Os crimes atribuídos a ele pela PGR são os de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem chegar a 43 anos de prisão.     

A Câmara dos Deputados, no entanto, tentou barrar a ação penal contra Ramagem com base em um artigo da Constituição que permite ao Congresso Nacional suspender ações contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação.  

A iniciativa da oposição chegou a ser aprovada pelo plenário da Câmara, mas foi judicializada no STF, onde os cinco ministros da Primeira Turma foram unânimes em restringir o alcance da suspensão.  

Dessa forma, Ramagem continua respondendo, enquanto deputado, pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O ex-chefe da Abin teve suspenso o andamento da ação penal sobre dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.