O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) e o condenou a pagar R$ 30 mil de indenização à também deputada federal Duda Salabert (PDT). O parlamentar é acusado por transfobia. A decisão foi proferida pela ministra Maria Isabel Gallotti nessa terça-feira (10 de junho) e não cabe mais recurso.

O caso é referente a uma entrevista concedida por Nikolas em 2020, quando ele e Duda eram vereadores em Belo Horizonte. Na ocasião, o hoje deputado se referiu à colega por pronomes masculinos e afirmou que ela é um “homem”.

Após o episódio, Duda denunciou Nikolas, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou ofensas contra a população LGBTQIA+ aos crimes de racismo. Conforme a parlamentar, a justificativa da transfobia seria porque Nikolas declarou que os documentos da Duda eram de homem, sendo que os documentos da parlamentar estão no feminino.

O processo foi movido em 2021. Todos os recursos de Nikolas foram negados. O valor da indenização é de R$ 30 mil e, conforme a deputada federal, ele ainda não teria quitado os valores.

“A decisão da Justiça, que não cabe mais recurso, representa uma conquista importante, não apenas para mim, mas para todas as pessoas trans que enfrentam a transfobia de forma contínua. Esta é a quarta vitória judicial desde 2021, quando o processo foi iniciado. Apesar das condenações anteriores, o agora deputado segue sem cumprir a determinação de pagamento da indenização, que tem um papel essencialmente pedagógico. Espero que, desta vez, a Justiça garanta a efetividade da decisão, inclusive com o depósito da quantia devida”, disse a deputada.

Nas redes sociais, Duda disse que irá entrar com nova ação judicial para pedir penhora dos bens de Nikolas.

“Como ele não me pagou até hoje, terei que pedir na Justiça a penhora dos seus bens: TV, microondas, videogame, geladeira, etc. E se necessário for, pedirei ao presidente da Câmara que suspenda o salário do Nikolas até ele me pagar o que deve”, afirmou.

Procurado, Nikolas ironizou a decisão do STJ. “Essa é a nova realidade do Brasil. Não estão preocupados com quem desvia dinheiro dos aposentados, como no roubo do INSS. Estão preocupados com a maneira que eu expresso a minha opinião sobre meus valores e convicções. Reafirmo que sigo firme na defesa das minhas bandeiras e dos meus eleitores”, concluiu o deputado.