BRASÍLIA — O deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB) entregou nesta terça-feira (6) seu relatório ao Projeto de Lei (PL) que irá à votação no plenário da Câmara e prevê a criação de vagas para mais deputados. Feliciano propõe que sejam criadas 18 cadeiras para garantir a representação adequada dos Estados a partir do último Censo Demográfico. Cada uma custará R$ 3,6 milhões aos cofres públicos, segundo cálculo da direção-geral da Câmara — cerca de R$ 65 milhões por ano.

A previsão é que os deputados votem à noite um requerimento de urgência para acelerar a tramitação da proposta. Essa urgência chegou ao plenário graças ao apoio de seis líderes 
 — Gilberto Abramo (Republicanos-MG), Isnaldo Bulhões (MDB-AL), Rodrigo Gambale (Podemos-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ) e Lindbergh Farias (PT-RJ). 

Eles am o requerimento de urgência, garantindo que ele entrasse na pauta de votação da Câmara. A aprovação dessa urgência acelera a tramitação do projeto; e a perspectiva é que ele seja aprovado até quinta-feira (8). Depois, o PL segue para o Senado Federal; se não forem feitas mudanças, a proposta segue à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por que a Câmara quer aumentar o número de deputados?

O Supremo Tribunal Federal (STF) identificou, a partir do último Censo, que há Estados com baixa representação na Câmara dos Deputados — ou seja, eles têm menos deputados que o necessário para garantir a representação adequada dos eleitores. Outros Estados, entretanto, têm mais deputados que o suficiente, indicando que a representação não é proporcional.

A Corte determinou, então, que o Congresso corrija essas distorções. E mais: o STF impôs um prazo para o Legislativo redistribuir as cadeiras na Câmara dos Deputados — 30 de junho. Se o processo não terminar até lá, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará encarregado das mudanças. Agora, a Câmara corre para conseguir aprovar as alterações no plenário e também no Senado, e ainda garantir a sanção pelo presidente Lula antes que o prazo esgote.

Duas opções são colocadas à mesa: redistribuir as 513 cadeiras existentes entre os 26 Estados e o Distrito Federal, ou aumentar o número de deputados nos Estados que, segundo o cálculo do STF, estão sub-representados. A primeira possibilidade é rejeitada porque sete Estados perderiam deputados enquanto outros sete ganhariam. Entre os prejudicados estão Paraíba, que elegeu o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), e o Rio de Janeiro — que detém uma das bancadas mais fortes do Legislativo.

Qual foi a solução encontrada?

Para encerrar o imbróglio, Motta desengavetou um Projeto de Lei (PL) apresentado à Câmara pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ). Ele proíbe que os Estados percam cadeiras na Câmara e autoriza o aumento no número de deputados para adequar as bancadas às necessidades de representação.

O deputado Damião Feliciano foi designado relator. Ele protocolou uma versão alternativa à proposta e sugere a criação de 18 cadeiras para corrigir a distorção identificada pelo STF. Inicialmente, seriam necessárias apenas 14 cadeiras para contemplar os Estados hoje sub-representados — ou a redistribuição das 513. 

Em seu relatório, Feliciano defende que retirar vagas de um Estado para entregar a outros não é a saída adequada para o problema. "A perda de cadeiras não é apenas simbólica. Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos", justificou. Ele cita, ainda, que as mudanças afetariam principalmente os Estados do Nordeste. "Na verdade, dos 7 Estados que perderiam cadeiras, 5 são da região Nordeste", indicou, citando Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco e Piauí. "Tal redução irá não somente enfraquecer e atenuar a voz política de Estados nordestinos, mas também acentuará a já reconhecida desigualdade regional", acrescenta.

A solução imediata prevê a criação de 14 vagas. O relator, contudo, avaliou que não seria o suficiente. Em seu relatório, ele justifica que criar 14 cadeiras não seria justo com três Estados: Paraná, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. "O acréscimo de 14 cadeiras, no entanto, apresenta três situações visíveis de desproporções, de modo que Estados com população maior do que outros se manteriam com menor representação", pontuou. "Faz-se necessário, a nosso ver, a promoção de ajustes nesses casos específicos", concluiu.

Se a mudança sugerida por Feliciano for aceita pelo Congresso e receber a sanção do presidente Lula, a Câmara dos Deputados terá 531 parlamentares, ao invés dos atuais 513, a partir de 2026. Com as mudanças, as cadeiras seriam distribuídas da seguinte maneira para as bancadas dos Estados:

  • Acre: 8
  • Alagoas: 9
  • Amazonas: 10
  • Amapá: 8
  • Bahia: 39
  • Ceará: 23
  • Distrito Federal: 8
  • Espírito Santo: 10
  • Goiás: 18
  • Maranhão: 18
  • Minas Gerais: 54
  • Mato Grosso do Sul: 8
  • Mato Grosso: 10
  • Pará: 21
  • Paraíba: 12
  • Pernambuco: 25
  • Piauí: 10
  • Paraná: 31
  • Rio de Janeiro: 46
  • Rio Grande do Norte: 10
  • Rondônia: 8
  • Roraima: 8
  • Rio Grande do Sul: 31
  • Santa Catarina: 20
  • Sergipe: 8
  • São Paulo: 70
  • Tocantins: 8

Como é hoje?

  • Acre: 8
  • Alagoas: 9
  • Amazonas: 8
  • Amapá: 8
  • Bahia: 39
  • Ceará: 22
  • Distrito Federal: 8
  • Espírito Santo: 10
  • Goiás: 17
  • Maranhão: 18
  • Minas Gerais: 53
  • Mato Grosso do Sul: 8
  • Mato Grosso: 8
  • Pará: 17
  • Paraíba: 12
  • Pernambuco: 25
  • Piauí: 10
  • Paraná: 30
  • Rio de Janeiro: 46
  • Rio Grande do Norte: 8
  • Rondônia: 8
  • Roraima: 8
  • Rio Grande do Sul: 31
  • Santa Catarina: 16
  • Sergipe: 8
  • São Paulo: 70
  • Tocantins: 8