Um manifesto feito por dez Frentes Parlamentares do Congresso Nacional pede a derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais geram empregos. O veto precisa ser derrubado até o fim do ano para a desoneração não perder efeito.

O documento, assinado por frentes como a do Empreendedorismo e a da Agropecuária, pede que o veto seja analisado pela próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data para acontecer. O pedido dos parlamentares é que isso ocorra até o dia 14 de dezembro, a penúltima semana de trabalhos legislativos, já que a semana seguinte terá como prioridade a votação do Orçamento de 2024. 

Em entrevista coletiva nesta terça-feira (28), líderes das Frentes Parlamentares afirmaram ter maioria tanto na Câmara como no Senado para derrubar a decisão de Lula.

“Há unidade e coesão na sociedade para defender essa proposta. O governo está isolado. Setores produtivos, através das entidades, e a classe trabalhadora, através dos sindicatos, estão apoiando a derrubada do veto. [...] Todos nós consideramos frágeis e inconsistentes as razões do ministro da Fazenda para vetar a desoneração”, disse o senador Efraim Filho (União-PB).

Efraim também fez críticas aos argumentos usados pelo Ministério da Fazenda para embasar o veto, como o da perda de arrecadação federal. Ele defende que o fim da desoneração geraria desemprego. “Entre dois pesos que se tem de escolher, arrecadar mais e preservar empregos, infelizmente se fez a opção por arrecadar mais. E a resposta disso é elevar o custo do emprego. Ficará mais caro contratar pessoas”, afirmou.

Havia uma expectativa para que a sessão fosse realizada na próxima quinta-feira (30), mas não houve acordo entre os partidos. Segundo o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), a data só será definida quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retornar ao Brasil, no dia 5 de dezembro. Ele acompanha Lula em viagem ao Oriente Médio.

Justificativa do governo

Lula decidiu na quinta-feira (23) vetar todo o projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento. A razão apresentada pelo governo foi a de que a criação de renúncia de receita sem apresentar demonstrativo de impacto Orçamentário para o período de incentivo e sem indicar as medidas de compensação, contraria o interesse público.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu apresentar até o final deste ano uma proposta para “equacionar os problemas” com o impacto do fim do benefício fiscal. No entanto, parlamentares acreditam não haver tempo hábil para a análise do plano alternativo.

São beneficiadas as empresas dos seguintes setores: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de ageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.