A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte aprovou nesta terça-feira (10 de junho) em segundo turno projeto de lei enviado à Casa pela prefeitura que autoriza o pagamento, pelo município, de 162 emendas parlamentares impositivas no valor total de R$ 11,2 milhões. As sugestões haviam sido recusadas pelo Poder Executivo por apresentarem problemas técnicos. A votação foi por 39 votos a zero.

A Câmara tem 41 vereadores. A vereadora e vice-presidente da Casa, Fernanda Altoé (Novo) não vota por estar ocupando a presidência do Poder Executivo em substituição a Juliano Lopes (Podemos), que assumiu interinamente a prefeitura com a viagem de Álvaro Damião (União) a Israel. Todas as emendas foram corrigidas e deverão começar a ser pagas ainda neste mês.

As emendas impositivas são apresentadas pelos vereadores à prefeitura para execução de projetos e obras definidos pelos parlamentares. Muitas vezes, porém, as sugestões apresentam problemas, como valor não condizente ao serviço que será executado.

Outro ponto que impede o pagamento é a indicação de obra que ainda não está em condições de ser realizada. Exemplo: um vereador indica uma emenda para a construção de um campo de futebol, mas a área ainda precisa ar por drenagem. As sugestões acatadas são realizadas pela prefeitura.

Código sanitário

Também por 39 votos a 0 a Câmara aprovou, mas em primeiro turno, alteração no Código Sanitário da cidade. A mudança estabelece que pontos de espaços públicos da cidade como praças e parques devam ser interditados para aplicação de pesticidas e fertilizantes. O objetivo é proteger a saúde sobretudo de animais. O autor do texto é o vereador Wanderley Porto (PRD). Conforme o parlamentar houve registro de intoxicação de cachorros por esses produtos no Buritis, regional Oeste da capital.