A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) autorizou o governo Romeu Zema (Novo) a utilizar compensações previdenciárias e a carteira de créditos da dívida ativa para abater o ivo de cerca de R$ 165 bilhões com a União. Parte do Programa de Pleno Pagamento (Propag), as propostas, que devem render, ao menos, R$ 3,5 bilhões em ativos, foram aprovadas, nesta terça-feira (10 de junho), em 1° turno, por unanimidade. 

Ambas são as primeiras propostas do pacote do Propag a irem ao plenário da ALMG após a aprovação do texto-base de adesão, sancionado por Zema na última quinta (5 de junho). A expectativa é de que elas sejam votadas em definitivo na próxima semana. Antes, as matérias vão voltar a ar pelo crivo da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, mas em 2° turno. 

As compensações previdenciárias são um acerto de contas feito entre o Estado e a União quando um servidor público se aposenta pelo Regime Próprio de Previdência Social, mas, antes, contribuiu para o Regime Geral, ou seja, para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Cabe então à União ressarcir o Estado com as contribuições desembolsadas por aquele servidor para o INSS. Da mesma maneira, o Estado deve ressarcir a União quando o caminho é o inverso.

Apesar dos planos do governo em utilizar as compensações, não há estimativa de quanto a operação pode render. No último dia 29, o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg), André dos Anjos, observou que a União também pode requerer compensações ao Estado. “Assim como o Estado apresenta requerimentos (de compensações), a União também tem servidores que começaram sua vida funcional no Estado e se aposentaram lá”, alegou ele.

O próprio presidente do Ipsemg reconheceu a complexidade da operação. “Para receber esses recursos como compensação previdenciária, nós temos várias restrições por parte da União. Ano ado, por exemplo, nós apresentamos mais de sete mil requerimentos, em um valor potencial de quase R$ 600 milhões, e só arrecadamos R$ 80 milhões”, observou André, em entrevista após uma audiência na Comissão de istração Pública da ALMG.

Já a carteira da dívida autoriza o governo Zema a federalizar créditos tributários ou não tributários ou utilizar o saldo da securitização deles a pessoas jurídicas ou fundos privados de investimento para abater a dívida do Estado com a União. Quando recebidos pelo Estado, os créditos são normalmente transferidos para o Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb), para os municípios ou, então, para o próprio Tesouro Estadual.

De acordo com o secretário da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, a carteira de créditos da dívida ativa poderia render entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões do cálculo para abater 20% da dívida. “É uma carteira poderosa e todo o nosso esforço é oferecer uma quantidade de ativos que possa contribuir para os R$ 36 bilhões que vão atingir os 20% de amortização para que a gente consiga assim atingir o menor juros para o serviço da dívida”, projetou o secretário, em entrevista no último dia 29.

As compensações previdenciárias e a carteira da dívida ativa compõem o cálculo do governo Zema para abater 20% da dívida de Minas Gerais, que, segundo projeções da própria Secretaria da Fazenda, chega a R$ 36 bilhões, já que o saldo encerrará 2025 em R$ 180 bilhões. A amortização do percentual derrubaria pela metade a taxa real de juros de 4% indexada à dívida. O vice-governador Mateus Simões (Novo) condicionou a adesão à amortização de 20%, mas o secretário da Fazenda itiu a hipótese de aderir com apenas 10%.