As prefeituras de Minas Gerais decidiram reagir contra a sobrecarga financeira gerada por obrigações que, segundo eles, caberiam aos governos estadual e federal. Para conhecer o real impacto dessas despesas assumidas pelos municípios, a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) firmaram um acordo de cooperação e irão realizar um levantamento inédito sobre o tema.

O assunto foi discutido nesta terça-feira (10 de junho), durante reunião entre o presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão (sem partido), e o presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo.

O levantamento vai identificar ações financiadas pelas prefeituras que deveriam ser de responsabilidade estadual ou federal. Esse é o caso, por exemplo, de convênios com rees insuficientes, pagamentos de servidores cedidos por outros entes e despesas integrais com serviços essenciais, como saúde e educação. De acordo com a AMM, a situação tem afetado principalmente os municípios de pequeno porte, que enfrentam dificuldades para manter o equilíbrio fiscal.

“O que vemos é uma transferência silenciosa de responsabilidades para os municípios, que estão pagando por serviços que não são de sua competência. É hora de dar visibilidade a esse problema e agir com base em evidências”, afirmou Falcão. Ele destacou a importância da parceria com o TCE-MG para a construção de um diagnóstico técnico e detalhado da situação.

Segundo a entidade municipalista, os dados também devem subsidiar discussões na Mesa de Conciliação e Prevenção de Conflitos do TCE-MG, criada especialmente para mediação de imes entre os entes públicos.

Gastos com pessoal e distorções fiscais

Um dos principais focos do levantamento será o impacto dessas despesas no índice de gastos com pessoal, especialmente na área da saúde. De acordo com a AMM, muitos municípios acabam ultraando o limite legal de 54% por incluir na conta profissionais custeados com recursos vinculados, o que compromete a gestão fiscal e a qualidade dos serviços prestados.

O presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, afirmou que a parceria busca corrigir essas distorções técnicas e oferecer alívio fiscal às istrações municipais. “Vamos instruir os municípios. Queremos que prefeitos e prefeitas saibam que essa parceria vai funcionar e trabalhar por cada um”, declarou.

Os primeiros resultados do estudo devem ser divulgados em breve e servirão de base para a formulação de medidas que fortaleçam a autonomia, a sustentabilidade fiscal e a eficiência da gestão pública nos municípios mineiros.